Termos de Serviço

1. Aceitação

Estes Termos regulam o acesso e o uso do MTG Relics Tools. Ao criar uma conta, utilizar as ferramentas ou contratar o plano Pro, você declara que leu e aceitou estes Termos e a Política de Privacidade.

Se você não tiver 18 anos, a contratação e o uso deverão ocorrer com autorização e supervisão de um responsável legal.

2. Identificação do fornecedor

3. O serviço

O MTG Relics Tools reúne ferramentas digitais relacionadas a Magic: The Gathering, incluindo, conforme disponibilidade, Relics Score, Buyer Advisor, Relics Binder (coleção e preparação para eventos), Relics AI, Life Counter e Life Counter Multiplayer.

Algumas funcionalidades podem estar em beta, integração ou desenvolvimento. A disponibilidade e os limites aplicáveis são informados na interface antes do uso ou da contratação.

Magic: The Gathering e marcas relacionadas pertencem aos seus respectivos titulares. O MTG Relics Tools é um serviço independente e não é afiliado, patrocinado ou endossado pela Wizards of the Coast.

4. Conta e segurança

• Você deve fornecer dados corretos e manter seu e-mail atualizado.
• Você é responsável por preservar sua senha e pelas atividades realizadas em sua conta.
• A conta é pessoal e não deve ser compartilhada, vendida ou transferida.
• Suspeitas de acesso indevido devem ser comunicadas imediatamente ao suporte.

5. Planos, preços e cobrança

Plano Free

Inclui Relics Score Basic, Relics Binder Basic com limites, Life Counter, Life Counter Multiplayer e 1 pergunta Padrão por dia na Relics AI, com os recursos e limites informados na interface. O modo Relics da AI é reservado ao Pro. Os recursos e limites do Relics Score e do Relics Binder variam conforme a modalidade Basic ou Pro.

Plano Pro

Os recursos do Relics Score Pro, incluindo armazenamento em nuvem e limite maior de avaliações, os limites ampliados do Relics Binder Pro e as cotas adicionais da Relics AI seguem a disponibilidade e os limites informados na interface antes da contratação.

É uma assinatura mensal com renovação automática. O preço, a moeda, os tributos aplicáveis e a periodicidade são apresentados no checkout antes da confirmação. Para clientes internacionais, o banco ou emissor do cartão poderá cobrar conversão cambial ou tarifas próprias.

Os pagamentos são processados pela Stripe. O MTG Relics não armazena o número completo do cartão nem o código de segurança.

Em caso de falha de pagamento, o acesso Pro poderá ser limitado ou suspenso até a regularização pelo Portal do Cliente.

6. Cancelamento, renovação e arrependimento

Você pode cancelar a assinatura a qualquer momento em Minha conta → Gerenciar assinatura. Salvo indicação diferente no portal ou exigência legal, o cancelamento produzirá efeitos no fim do período já pago, sem nova renovação.

Não há reembolso proporcional do período em andamento, exceto quando exigido pela legislação aplicável ou quando o MTG Relics reconhecer cobrança indevida.

Consumidores brasileiros podem exercer o direito de arrependimento previsto na legislação para contratações online, inclusive dentro do prazo legal aplicável, solicitando o cancelamento e o reembolso pelo e-mail mtgrelics@gmail.com.

7. Uso permitido

Você concorda em não:

• usar o serviço para fraude, abuso, violação de direitos ou atividade ilegal;
• tentar acessar contas, dados, sistemas ou áreas não autorizadas;
• interferir na segurança, disponibilidade ou funcionamento do serviço;
• automatizar extrações em volume, revender acessos ou copiar o serviço sem autorização;
• enviar código malicioso ou conteúdo que viole direitos de terceiros.

O acesso poderá ser suspenso para proteção do serviço ou apuração de abuso, com comunicação ao usuário quando possível e adequado.

8. Informações, estimativas e responsabilidade

As análises de cartas, preços, autenticidade, demanda, regras e mercado são ferramentas informativas de apoio. Elas não constituem laudo pericial, garantia de autenticidade, promessa de valorização, recomendação de investimento ou aconselhamento financeiro.

Preços e dados de terceiros podem variar, atrasar ou conter indisponibilidades. Antes de comprar, vender ou avaliar uma carta, o usuário deve conferir fontes, condição física, versão, idioma, acabamento, procedência e demais fatores relevantes.

Nada nestes Termos exclui ou limita direitos e responsabilidades que não possam ser afastados pela legislação de defesa do consumidor.

9. Propriedade intelectual

A identidade MTG Relics, o design do serviço, os textos próprios, sistemas de avaliação, software e demais materiais originais são protegidos pela legislação aplicável. O uso da conta não transfere qualquer direito de propriedade intelectual ao usuário.

Imagens, nomes e dados de cartas podem pertencer a terceiros e são utilizados dentro dos limites permitidos pelas respectivas fontes e titulares.

10. Disponibilidade e alterações

Podemos realizar manutenção, corrigir falhas, aprimorar recursos ou descontinuar funcionalidades. Quando uma mudança afetar materialmente uma assinatura paga, buscaremos informar com antecedência razoável.

Estes Termos poderão ser atualizados por necessidade operacional, legal ou de segurança. Alterações relevantes serão informadas na interface ou pelo e-mail cadastrado e valerão prospectivamente, respeitados os direitos aplicáveis.

11. Lei aplicável

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica preservado o direito do consumidor de recorrer ao foro legalmente competente de seu domicílio e a quaisquer proteções obrigatórias do local onde reside.

12. Atendimento

Dúvidas, solicitações, cancelamentos, reembolsos ou reclamações podem ser enviados para mtgrelics@gmail.com. Inclua o e-mail da conta e uma descrição objetiva do pedido; nunca envie senha ou número completo de cartão.